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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6025 Levantamento de depósito Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10015 Fiscalização Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4271 Suspensão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11303 Incitamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10601 Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6033 Contribuições Sociais Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6034 Finsocial Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6035 Cofins Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11865 Vendas casadas Não Não
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