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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10626 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9940 Fraude processual Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10633 Regime inicial Não Não
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