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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11846 Moradia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3584 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
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