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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9940 Fraude processual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10841 Lesões Corporais Não Não
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