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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
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