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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9755 Contra a Família Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9484 Sucessão Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
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