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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11131 Deserção privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
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