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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
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