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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9537 Cisão Não Não
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