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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6238 Oferta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6239 Fixação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3395 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5969 Taxa Judiciária Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
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