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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9912 Militares Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5969 Taxa Judiciária Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3419 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5971 Estaduais Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5566 Roubo Majorado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3413 Divulgação de segredo Não Não
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