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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5971 Estaduais Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4971 Debêntures Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
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