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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10824 Coação eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5566 Roubo Majorado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10832 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3425 Esbulho possessório Não Não
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