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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7795 Internação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
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