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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4310 Fiança Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7940 Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4370 Recebimento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
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