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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10925 Provas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10630 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
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