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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7688 Transmissão Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11632 Cargo - Governador Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
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