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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7619 Consórcio Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7618 Turismo Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6115 Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
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