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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
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