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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6194 Perda Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
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