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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8829 Competência Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
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