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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
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