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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10495 Anticrese Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10494 Hipoteca Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10493 Legal Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
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