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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10757 Fidelidade partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
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