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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10757 Fidelidade partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10757 Fidelidade partidária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
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