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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11371 Publicidade opressiva Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Sim
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