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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
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