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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10593 Remuneração Mínima Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10367 Suspensão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
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