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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7664 Dissolução Não Não
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