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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10425 Rescisão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10427 Termo Aditivo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10428 Penalidades Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10612 Tipicidade Não Não
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