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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3426 Dano Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3423 Alteração de limites Não Sim
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