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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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