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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3553 Concussão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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