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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10832 Roubo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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