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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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