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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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