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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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