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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6034 Finsocial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6035 Cofins Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6042 PASEP Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6053 Cargo em Comissão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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