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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10696 Professor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10334 Promoção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10349 Reforma Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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