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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10705 Subteto Salarial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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