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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10749 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10749 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10749 Difamação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10749 Difamação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
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