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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10749 Difamação Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10749 Difamação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10749 Difamação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10749 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10749 Difamação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10749 Difamação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
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