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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10749 Difamação Não
Câmaras Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10749 Difamação Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10749 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10749 Difamação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10749 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10749 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10749 Difamação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10749 Difamação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10749 Difamação Não
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