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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10748 Calúnia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10749 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10749 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
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