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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10748 Calúnia Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10748 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10748 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10748 Calúnia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10748 Calúnia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10748 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10748 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10748 Calúnia Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10748 Calúnia Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10748 Calúnia Não
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