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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10749 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10749 Difamação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10749 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10749 Difamação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10749 Difamação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10749 Difamação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10749 Difamação Não
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