Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 101751-101775 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5787 Exoneração Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5808 Casamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6239 Fixação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5802 Guarda Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Mostrando itens 101751-101775 do total de 485278