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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
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