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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
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