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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10745 Filiação partidária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10745 Filiação partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10745 Filiação partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10745 Filiação partidária Não Sim
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